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Igor Gonçalves Eduardo
Presidente Prudente (SP)
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Advogado (OAB/SP nº 471.490)
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Interesse nas seguintes áreas: direito do consumidor, direito penal, direito tributário, direito empresarial. Entretanto, aberto à toda e qualquer oportunidade de aprendizado.
Publicações
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Igor Gonçalves Eduardo
Artigo ·
há 4 anos
A importância do Tema nº 1.196 do Supremo Tribunal Federal
Recentemente o Supremo Tribunal Federal – STF submeteu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1347526 à sistema da repercussão geral sob Tema nº 1.196, a fim de debater sobre a...
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Igor Gonçalves Eduardo
Artigo ·
há 4 anos
Da possibilidade de perseguir o pagamento de prêmio de seguro coletivo por cláusula de invalidez funcional permanente total por doença
Em 13 de outubro de 2021 o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou a seguinte tese: “ não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por...
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Igor Gonçalves Eduardo
Artigo ·
há 4 anos
Das condições sociais e pessoais do Segurado e sua influência na concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Quando o Perito Judicial consignar que o Segurado suporta incapacidade parcial e permanente, não se contente na percepção de benefício por incapacidade até a reabilitação profissional (art. 62, §1º,...
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